O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), juntamente com o INMEC (Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão) e o Inmetro do Rio de Janeiro, entregaram cinquenta e três etilômetros para o comando da Polícia Militar do Maranhão.
A cerimônia de entrega aconteceu no auditório do Detran, na Vila Palmeira e contou com a presença do Diretor Geral do Departamento, Flávio Trindade, do Coordenador de educação para o trânsito, Roberval Lopes, do Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), coronel Jefferson Telles, e do representante da diretoria de apoio logístico da PMMA, major Protássio.De acordo com o Diretor Geral do Detran, Flávio Trindade, a entrega dos chamados bafômetros para a Polícia Militar segue uma determinação do governo do Estado, visto que os mesmos serão utilizados em ações de prevenção e fiscalização dos condutores da capital e do interior do Estado.“Nossa intenção não é punir nenhum condutor, e sim mostrar as pessoas o quanto nós podemos fazer para termos um trânsito seguro, sem acidentes, sem mortes, e sem acontecimentos infelizes, e é por isso que o Detran-MA apóia e incentiva ações como essa da Polícia do Maranhão”, declarou o diretor geral.Também presente a solenidade de entrega dos bafômetros, o Coronel Jefferson Telles reiterou o compromisso da corporação para com a sociedade e disse que o comando da PM vai agir conforme a lei.“Nosso comando vai agir conforme a lei, pois é de nosso interesse apenas prevenir os motoristas de possíveis incidentes, já que nossa vida é só uma”, reiterou o comandante.Cada equipamento recebeu o certificado de Verificação, que tem validade de um ano. Cada kit é composto por um etilômetro, impressora, pilhas e bicos descartáveis, contidos dentro de uma maleta preta e serão utilizados em ações de prevenção e fiscalização dos condutores na capital, São Luís, e no interior do Estado, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Polícia Militar que possui um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito e atende o que determina a lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. Infração - Quem for flagrado com uma dosagem superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho) pagará multa de 957 reais, receberá sete pontos na carteira de motorista e terá suspenso o direito de dirigir por um ano. Aqueles cuja dosagem de álcool no sangue superar 0,6 g/l (duas latas de cerveja) deverão ser presos em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.Artigo 165 – De acordo com os dados apresentados pelo Setor de Suspensão de CNH do Detran-MA foram instaurados nos últimos dois anos 162 processos somente por cometimento da infração prevista no art 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Foi ainda aplicada a penalidade propriamente dita de suspensão a mais 63 condutores infratores nos últimos dois anos, totalizando 225 processos em tramitação desse tipo de infração. Conforme prever a resolução 182/2005, o prazo mínimo da penalidade de suspensão é de 12 meses para os condutores infratores do artigo 165. O cumprimento da penalidade consiste na entrega da CNH ao DETRAN ou CIRETRAN no qual ficará acostada aos autos e será devolvida ao condutor depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação na avaliação escrita. O curso de reciclagem de condutor infrator tem carga horária de 30 hs/aula, e abrange os seguintes assuntos: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Ao final do curso, os condutores serão submetidos à prova de no mínimo 30 questões, e deverão obter aproveitamento de 70% de acertos.
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